CONTRATO PARA CONTRATAÇÃO DE CURSO LIVRE – TERMOS E CONDIÇÕES

DAS PARTES CONTRATANTES

Pelo presente instrumento particular, de um lado, a contratada, RAQUEL C B DE OLIVEIRA CONSULTORIA -ME, com sede na Avenida Paulista, 302, sala 135, 9ºandar, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.141.913/0001-59, pessoa jurídica de direito privado, doravante chamada pelo nome fantasia B2B Treinamentos & Consultoria, de outro lado, doravante chamado de ALUNO, portador dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados e identificados pelo seu nome de identificação, têm entre si, justo e acordado, o presente Contrato de Participação para o Curso Livre Presencial, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA I -DO OBJETO

1.1 Pelo presente contrato, o ALUNO tem direito a uma vaga no Curso Livre Presencial de Promob como descrito no site do curso, mais especificamente na página oficial do Curso Presencial onde o aluno após constatada as informações clica no botão para fazer a sua matrícula e posteriormente é redirecionado ao pagamento para concluir sua participação no curso, sendo assim reservada sua cadeira. O curso é realizado especificamente no endereço físico; Rua Oscar Freire, 2250 na sala indicada pela Contratada. O curso aborda as ferramentas para o uso do software e não tem qualquer responsabilidade sobre conteúdo da parte construtiva ou técnica de projetos.

1.2. O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços educacionais, pela B2B Treinamentos & Consultoria ao ALUNO, concernente a um curso livre, na modalidade presencial, com carga horária determinada na Programação do CURSO, para o qual o ALUNO requer a sua matrícula.

1.3. A B2B Treinamentos & Consultoria estabelece que o curso a ser ministrado está de acordo com as informações contidas na Página do curso presencial, no portal www.b2btreinamentos.com.br; porém, reserva-se o direito de propor alterações referentes a datas, horários ou docente(s), caso necessário, para que o curso seja viabilizado. Diante dessa alteração de data ou horário, e em caso de o aluno discordar da nova data, em caso de não aceitação da nova data e/ou do novo horário por parte desse ALUNO, o dinheiro já pago pelo ALUNO será devolvido, em até 30 dias úteis.

1.4. O ALUNO declara estar ciente de todas as informações sobre o curso e submete-se aos planos de ensino, método e estrutura de funcionamento do mesmo.

1.5. O ALUNO se obriga a observar as disposições do presente CONTRATO e todas as determinações que integram o presente instrumento para aplicação subsidiária e em casos omissos.

CLÁUSULA II – DA INSCRIÇÃO E MATRÍCULA

2.1. O preenchimento do formulário de inscrição online não garante reserva da vaga. Para garantir a vaga, o ALUNO deve confirmar sua inscrição, através de pagamento do boleto bancário ou pagamento pelo cartão de crédito.

2.2. O ALUNO se declara ciente de que a Reserva de sua Inscrição somente ocorrerá após o pagamento Total do curso (100% do valor do curso),

2.3. Após a efetivação da Inscrição Definitiva do ALUNO, nos moldes das Cláusulas 2.1 a 2.2 supra-citadas, a B2B Treinamentos & Consultoria enviará ao ALUNO um comunicado por e-mail, confirmando sua Matrícula , data e horário do curso

2.4. As vagas serão preenchidas mediante o requerimento de matrícula do ALUNO, e após o pagamento conforme definido na Cláusulas 2.1 a 2.2 supracitadas, obedecendo a ordem de efetivação de matrículas, até o limite máximo estabelecido para o curso em questão.

CLÁUSULA III – DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

3.1. A prestação dos serviços objeto deste CONTRATO ocorrerá através da disponibilização de serviços educacionais em favor do ALUNO e, dependendo do Curso contratado, Aulas práticas em unidade computacional de acordo com o conteúdo mencionado na página do curso no ato da inscrição.

3.2. A B2B Treinamentos & Consultoria poderá cancelar o CURSO ou adiá-lo se as inscrições não atingirem o número mínimo de participantes previsto. Nesse caso, a B2B Treinamentos & Consultoria restituirá ao ALUNO os respectivos valores pagos, através de Transferências Bancárias para a(s) conta(s) que originou os pagamentos iniciais realizados pelo ALUNO.

3.3. O ALUNO deverá assistir a TODAS as aulas no curso contratado, às quais deverá comparecer pontualmente com quinze minutos de antecedência.

3.4. O ALUNO que deixar de assistir a alguma aula não terá direito à reposição da mesma ou à compensação do valor pago pelo referido curso, ainda que consiga apresentar uma motivação importante para sua ausência.

3.5. As faltas só serão justificadas mediante apresentação de atestado médico ou em caso de óbito familiar. Nesses casos, e diante da apresentação de documentação pertinente, o  ALUNO poderá repor as aulas em turmas especificas indicadas pela CONTRATADA, onde há vagas não preenchidas.

3.6. Quaisquer outros acordos entre a CONTRATADA e o ALUNO, quanto a alteração de data do curso resultará na retenção de R$300,00 (trezentos reais), por parte da CONTRATADA a título de compensação pelos custos administrativos assumidos pelo B2B Treinamentos & Consultoria mediante operadora de cartão de crédito,  emissora do boleto bancário e outros custos operacionais.

3.7 No momento do encerramento do Curso, o ALUNO que tiver obtido pelo menos 70% de frequência, terá direito a receber o certificado de participação do curso.

CLAUSULA IV- DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

4.1 Pelo objeto deste contrato, o ALUNO pagará à Contratada, por meio do sistema de pagamento eletrônico PagSeguro ou Gerencianet, o valor estabelecido pelo curso (conforme informações constantes no site do Curso Presencial da B2B Treinamentos & Consultoria), na forma de pagamento escolhida no ato de preenchimento de seu cadastro, de acordo com as opções oferecidas por meio do sistema de pagamento eletrônico (PagSeguro ou Gerencianet)

4.2 No VALOR estão incluídos todos os tributos que incidem sobre os serviços, objeto deste contrato.

CLÁUSULA V- DAS CONDIÇÕES GERAIS

4.1 O ALUNO, declara que as informações descritas no cadastro por ele preenchido são corretas e verdadeiras, responsabilizando-se civil e criminalmente pelo conteúdo das mesmas.

CLAÚSULA VI- DAS VEDAÇÕES AO ALUNO

5.1 É VEDADO AO ALUNO:

a) depredar, ou fazer mau uso dos equipamentos cedidos em curso, acometendo ao ALUNO a responsabilidade por substituir os equipamentos danificados ou o pagamento do valor integral de equipamentos idênticos ou similares;
b) gravar, reproduzir, transmitir, veicular, distribuir, remeter ou disseminar material ou informação obtida através do curso e de qualquer material de apoio oferecido pela CONTRATADA ;
c) alterar a datado curso ou cancelar a matrícula, por quaisquer motivos. Uma vez que o ALUNO efetiva a matrícula, o mesmo tem direito a uma vaga cativa para a turma pré-definida na página do curso no ato da inscrição, sem que a CONTRATADA possa comercializar a vaga, por isso, é terminantemente vedado ao ALUNO devidamente matriculado, cancelar ou alterar a data da sua participação no curso;

5.2 A violação, pelo ALUNO, de qualquer das disposições constantes deste contrato, poderá ensejar responsabilidade civil e/ou criminal;

5.3 Ressalta-se que a participação no curso, objeto da presente contratação, é individual e intransferível, ou seja, não é permitido ao ALUNO devidamente matriculado a qualquer título e em qualquer situação, transferir, ceder ou permitir o acesso ao curso a terceiros.

5.4 Toda a comunicação com a CONTRATADA deverá ser feita através do ALUNO inscrito, não sendo reconhecido qualquer solicitação ou comunicação feita por terceiros em seu nome.

5.5 A violação, pelo ALUNO, de qualquer das disposições constantes deste contrato, poderá ensejar responsabilidade civil e/ou criminal;

5.6 Toda a comunicação com a CONTRATADA deverá ser feita através do ALUNO inscrito, não sendo reconhecido qualquer solicitação ou comunicação feita por terceiros em seu nome.

CLÁUSULA VI- DO FORO

7.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Pinheiros em São Paulo como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

7.2 – Ao clicar no “Li e aceito o contrato”, para realizar a compra em nosso site

www.b2btreinamentos.com.br, o ALUNO declara ter cuidadosamente examinado e incondicionalmente concordado com os termos e condições constantes do presente contrato, passando a ter direito a vaga no curso de acordo com as informações prestadas no site no ato da contratação, bem como valores, datas, horários, datas e conteúdo programático, assim como nos estritos termos desta contratação.

Concordo com os termos do serviço e aceito plenamente os termos deste contrato.Avenida Paulista, 302, sala 135- ºandar